A Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) solicitou que a Aneel conceda medida cautelar para suspender, até análise de mérito, os efeitos financeiros de R$ 916,6 milhões no ciclo tarifário de 2026 a 2027. O valor está ligado à inadimplência acumulada por centrais geradoras nos encargos associados ao uso do sistema de transmissão, conforme divulgado em 28/05/2026 (com referência ao pedido feito na quarta-feira, 27/5).
Segundo a Abrate, a cobrança desses valores não pagos não teria sido eficaz até o momento, sem expectativa concreta de recuperação. A entidade afirma que manter esse passivo no processo tarifário pode repassar impactos para o próximo ciclo das transmissoras.
A demanda está associada ao contexto do setor elétrico conhecido como “corrida do ouro”. Segundo o texto, após o fim dos descontos de conexão para fontes renováveis previsto em lei de 2021, aumentaram os pedidos de acesso aos sistemas de transmissão, com prioridade por ordem de entrada. A entidade diz que isso teria favorecido reserva de capacidade por projetos sem viabilidade técnica e econômica. O TCU também teria apontado que esse movimento dificultou o avanço de projetos com maior condição de implantação, dado o limite de espaço para novas conexões.
Outro ponto citado é que parte desses usuários teve contratos rescindidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) após ausência de garantias financeiras. Sem entrada em operação comercial, os pagamentos mensais dos EUSTs (Encargos de Uso do Sistema de Transmissão) foram interrompidos, e permanecem em aberto encargos de rescisão contratual.
Até o momento, não há posição pública da Aneel sobre o pedido. Também não há definição ainda sobre o tratamento regulatório do passivo e sobre eventual repercussão tarifária para o ciclo 2026-27.
Para o setor produtivo, a decisão tem potencial impacto no custo final da energia, item relevante para atividades como irrigação, armazenagem refrigerada, processamento e agroindústria, de acordo com a própria reportagem.