Brasil propõe à OMS regras globais mais duras para venda e publicidade de ultraprocessados
O Brasil apresentou à Organização Mundial da Saúde (OMS), nesta terça-feira (19), uma proposta de regulamentação global para endurecer as regras de venda de alimentos ultraprocessados. A iniciativa tem apoio de países como França, México e Uruguai, segundo o texto da fonte.
A proposta brasileira mira principalmente a proteção de crianças e adolescentes. Entre as medidas defendidas estão a adoção de definições claras e baseadas em evidências para classificar ultraprocessados, além de restrições — e, quando apropriado, proibição — da comercialização, publicidade, promoção e patrocínio desses produtos em locais frequentados por esse público, como escolas, unidades de saúde e eventos esportivos e culturais.
O texto também prevê a regulação do marketing digital, incluindo publicidade direcionada, marketing de influência, advergames, personalização baseada em dados e conteúdo digital transfronteiriço. A proposta cita ainda diferentes meios de comunicação, como radiodifusão, mídia impressa, mídia exterior, mídias sociais e plataformas digitais emergentes.
A intenção do Brasil é levar o tema para votação na próxima Assembleia Geral da OMS, no ano que vem. Para ser aprovada, a resolução precisa de maioria simples, conforme informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à fonte.
O governo brasileiro argumenta que a alimentação pouco saudável está entre os principais fatores de risco para doenças como obesidade, diabetes e alguns tipos de câncer. O texto da proposta afirma que essas condições afetam de forma desproporcional crianças, adolescentes e populações em situação de vulnerabilidade.
A articulação também cita a expansão do mercado de ultraprocessados impulsionada por práticas intensivas de marketing, como uso de celebridades, personagens atraentes para crianças, brindes colecionáveis e jingles.
Atualmente, o Brasil estabelece limite de 10% de alimentos processados e ultraprocessados na alimentação escolar. Segundo Padilha, a meta é zerar esse índice. O ministro afirmou que o cumprimento da regra será monitorado e que, nos próximos anos, o percentual deve cair ainda mais.
A proposta brasileira também pede monitoramento anual da exposição da população a esses alimentos.
Segundo pesquisas citadas na fonte, publicadas em edição especial da revista *The Lancet* em novembro do ano passado, ultraprocessados estão substituindo a comida de verdade em diferentes países. Os dados apontam aumento da presença diária desses produtos na alimentação de 21% na Espanha e 6% na China nas últimas três décadas. No Brasil e no México, a elevação foi de 13% nos últimos 40 anos.