Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas e texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e pode permitir que entidades religiosas paguem menos impostos.
No primeiro turno, o texto recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. No segundo turno, foram 368 votos a favor, 96 contra e sete abstenções. Com a aprovação na Câmara, a PEC seguirá agora para análise do Senado.
A proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ligado à Igreja Universal. O texto inclui na Constituição um dispositivo para ampliar a imunidade tributária que já é garantida a entidades religiosas e templos de qualquer culto sobre patrimônio e renda.
Segundo a fonte, a mudança estende a imunidade à aquisição de itens de consumo necessários à implantação, manutenção e funcionamento dessas entidades. Deputados e técnicos da Câmara afirmam que isso poderá permitir, por exemplo, que igrejas deixem de pagar impostos na compra de materiais como cimento, tijolos, tintas, microfones usados em cultos e outros artigos de consumo, inclusive carros.