O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, na próxima terça-feira (16), a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. O caso, considerado o mais relevante envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado em 2025, chega à reta final em meio a um impasse sobre a composição do colegiado responsável pelo julgamento.
Impasse sobre quórum pode adiar decisão no STF
A poucos dias da sessão, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, solicitou ao STF o adiamento do julgamento e a convocação de um ministro de outra turma para completar o quórum da Primeira Turma. O pedido foi feito na última sexta-feira (12) e tem como base a vaga aberta desde a saída do ministro Luiz Fux, o que, segundo a DPU, pode gerar empates durante a votação.
Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator da ação), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A DPU argumenta que a composição reduzida pode dificultar a tomada de decisão, especialmente em caso de empate ou de reconhecimento de impedimento de algum dos ministros. O órgão defende que o julgamento não deveria ocorrer sem o colegiado completo, reforçando o risco de impasses jurídicos.
Acusação envolve articulação internacional e pressão sobre ministros do STF
Eduardo Bolsonaro é acusado de atuar junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. Segundo a denúncia apresentada pela PGR, o objetivo seria constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A acusação se baseia em elementos reunidos pela Polícia Federal, que apontam que Eduardo intensificou suas atividades nos EUA após deixar o Brasil. Entre as ações atribuídas ao ex-deputado está a articulação para a aplicação de sanções internacionais, como as previstas na Lei Magnitsky, que permite punições a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos em outros países.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, agora sob responsabilidade da DPU, sustenta que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior. O ex-deputado, que deixou de comparecer ao interrogatório por videoconferência determinado pelo STF, alega ser alvo de perseguição política. Diante de sua ausência, o ministro Alexandre de Moraes decretou a revelia do réu, permitindo o prosseguimento da ação sem sua participação direta.
Processo de Paulo Figueiredo depende de cooperação internacional
Outro personagem citado no inquérito é o jornalista Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR no mesmo processo que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro. Até o momento, o STF não instaurou ação penal contra Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. O andamento do processo depende de resposta das autoridades americanas a uma carta rogatória enviada para promover sua notificação pessoal.
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Justiça informou ao ministro Alexandre de Moraes que seguia sem resposta dos Estados Unidos sobre o pedido de cooperação internacional. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) afirmou que solicitou uma atualização às autoridades americanas e encaminharia eventual resposta ao STF assim que recebesse retorno.
O que está em jogo na sessão de terça-feira
Na sessão marcada para o dia 16, os ministros da Primeira Turma do STF deverão decidir se condenam ou absolvem Eduardo Bolsonaro da acusação de coação no curso do processo. A decisão pode ter desdobramentos importantes não apenas para o ex-deputado, mas também para o entendimento do Supremo sobre a atuação de agentes políticos no exterior e a aplicação de sanções internacionais.
Até o momento, não há confirmação se o julgamento será adiado ou se a composição do colegiado será alterada, conforme solicitado pela DPU. O impasse sobre o quórum e a ausência de resposta das autoridades americanas no caso de Paulo Figueiredo permanecem como pontos em aberto, que podem influenciar o desfecho do caso.