A decisão da União Europeia (UE) de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne ao bloco, a partir de 3 de setembro, trouxe à tona preocupações sobre o uso de antibióticos na criação de animais e seus impactos na saúde pública. A medida, segundo autoridades europeias, não decorre de irregularidades no produto brasileiro, mas da ausência de comprovação, dentro do prazo, de que o país atende às exigências do bloco quanto ao controle de antimicrobianos na produção animal.
Entenda as novas exigências da União Europeia para carne exportada
A União Europeia tem regras rigorosas sobre o uso de antimicrobianos na pecuária, tema debatido desde a década de 1990. Desde 2006, o bloco proíbe o uso de antibióticos como promotores de crescimento na ração animal. Em 2019, as exigências foram ampliadas, estabelecendo que países exportadores não podem utilizar antimicrobianos para aumentar a produtividade dos animais, nem substâncias reservadas exclusivamente ao tratamento de infecções em humanos.
Essas normas refletem o receio de que o uso indiscriminado de antimicrobianos em animais favoreça o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos, tornando o tratamento de infecções em pessoas menos eficaz. Em 2022, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos (RAM) como uma das principais ameaças à saúde humana, reforçando a campanha “One Health” (Uma Só Saúde), que integra ações para saúde humana, animal e ambiental.
O impacto das regras europeias na pecuária brasileira
O Brasil utiliza antimicrobianos na pecuária para tratar infecções, prevenir doenças e, em alguns casos, promover o crescimento dos animais. Uma das substâncias mais usadas no país é a monensina, que não está na lista da UE de antimicrobianos reservados à medicina humana, mas é empregada para melhorar o desempenho bovino ao otimizar a digestão dos animais. Ainda não está claro como a UE tratará a monensina no contexto das novas exigências para o Brasil.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o uso de antibióticos terapêuticos é permitido e regulado no Brasil, sendo necessário respeitar o período de carência — intervalo entre a última aplicação do medicamento e o abate do animal — para evitar resíduos acima dos limites tolerados na carne destinada ao consumo humano.
Apesar disso, a União Europeia mantém o foco em substâncias que também são utilizadas na medicina humana. Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura brasileiro publicou uma portaria proibindo o uso de alguns antimicrobianos, como avoparcina, virginiamicina e bacitracina, que pertencem às mesmas famílias de medicamentos usados em seres humanos e podem selecionar mecanismos de resistência preocupantes.
Riscos para a saúde humana e desafios para exportadores
Especialistas em saúde pública alertam que o principal risco do uso de antimicrobianos em animais não está apenas nos resíduos de medicamentos na carne, mas na disseminação de bactérias resistentes e dos genes que conferem essa resistência. Essas bactérias podem sair das fazendas e chegar às pessoas por meio do contato direto, do ambiente ou da cadeia de produção dos alimentos.
Se uma dessas bactérias causar infecção em humanos, pode ser necessário recorrer a antibióticos mais potentes, caros e, por vezes, menos eficazes. O cenário preocupa autoridades sanitárias e reforça a necessidade de controles rigorosos na produção animal.
O que muda para produtores e consumidores brasileiros
A exclusão do Brasil da lista de exportadores para a União Europeia representa um desafio para o setor agropecuário nacional, que precisará se adequar às exigências internacionais para retomar o acesso a um dos mercados mais exigentes do mundo. O Ministério da Agricultura já iniciou ajustes em suas normas, mas especialistas apontam que o país poderia ter se antecipado às mudanças, conhecidas desde 2019.
Para o consumidor brasileiro, a discussão reforça a importância da rastreabilidade e do controle de qualidade na produção de carne, além da transparência sobre o uso de medicamentos na pecuária. O tema permanece em aberto, especialmente quanto ao tratamento de substâncias como a monensina, e novos desdobramentos são esperados nos próximos meses.